Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos dados

A Soluções Lógicas ("nós"), consultoria em Segurança e Saúde no Trabalho, é a controladora dos dados pessoais tratados através deste site e do Portal Soluções Lógicas, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

Dúvidas, solicitações ou exercício de direitos sobre seus dados pessoais podem ser encaminhados para [inserir e-mail de contato do encarregado/DPO ou da controladora].

2. Quais dados coletamos

Coletamos e tratamos, dependendo da sua relação com a gente (visitante do site, empresa cliente, trabalhador de uma empresa cliente, ou membro da nossa equipe):

• Dados de contato e cadastro — nome, e-mail, telefone, CNPJ e razão social da empresa, ao solicitar um diagnóstico gratuito ou tornar-se cliente.
• Dados do trabalhador — nome completo, CPF, matrícula, função, setor e data de admissão, cadastrados pela empresa cliente como parte da gestão de SST.
• Dados de saúde — informações ligadas a exames ocupacionais, PCMSO e Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), classificados como dados pessoais sensíveis pela LGPD (art. 5º, II).
• Dados de navegação — cookies e informações técnicas de acesso ao site (ver seção 5).

3. Base legal para cada tipo de tratamento

• Dados de saúde (PCMSO/ASO/exames ocupacionais) são tratados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, e art. 11, II, "a", da LGPD), decorrente da Norma Regulamentadora nº 07 (NR-07) e da legislação trabalhista e previdenciária aplicável. Esse tratamento não depende do consentimento individual do trabalhador — é uma obrigação da empresa empregadora e da consultoria responsável pelo PCMSO, e continua válido mesmo que o trabalhador prefira não fornecer os dados.
• Dados de cadastro da empresa e do contrato de consultoria são tratados para execução de contrato (art. 7º, V) e, em alguns casos, legítimo interesse (art. 7º, IX) — por exemplo, pra manter contato comercial com quem pediu um diagnóstico.
• Cookies não essenciais (análise, marketing) são tratados com base no consentimento (art. 7º, I), coletado pelo banner de cookies deste site.

4. Seus direitos como titular dos dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Exclusão ou anonimização de dados tratados com base em consentimento (não se aplica a dados mantidos por obrigação legal, como os do PCMSO, enquanto essa obrigação durar);
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento, quando essa for a base legal.

Pra exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo canal indicado na seção 1.

5. Cookies

Usamos cookies essenciais para o funcionamento do site (ex.: login e sessão). Com sua permissão, coletada por um banner na página inicial, também podemos usar cookies de análise e de marketing — hoje nenhuma dessas duas categorias está efetivamente em uso, mas a estrutura de consentimento já existe para quando forem adicionadas.

6. Prazo de retenção

Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, incluindo o prazo exigido pela legislação trabalhista e previdenciária aplicável para documentos de saúde e segurança do trabalho (PCMSO, ASO, PGR e correlatos).